Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPLAN 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq248399
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Analise as afirmativas a seguir.I. Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com ou sem fins lucrativos, que atenderem aos requisitos legais.II. A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, instituída no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.III. A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.Quanto à separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, conforme Decreto nº 5.940/2006, é correto o que se afirma apenas em
- AII.
- BIII.
- CI e III.
- DII e III.