Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq248596
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Sem Especialidade
O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.
- AContrato de gestão, disciplinado pela Lei nº 9.637/1998.
- BContrato de consórcio público, disciplinado pela Lei nº 11.107/2005.
- CContrato de parceria público-privada, disciplinado pela Lei nº 11.079/2004.
- DContrato de concessão administrativa, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995.