Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq248803
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
- AResoluções e leis complementares.
- BMedidas Provisórias e emendas à constituição.
- CDecretos Legislativos e leis delegadas.
- DDecretos e leis ordinárias.