Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CONSULPLAN 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq248804
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Resolução do CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir.I. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial.III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico.IV. Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.Esta correto o que se afirma em:
- ATodas as afirmativas são verdadeiras.
- BApenas a afirmativa IV é falsa.
- CApenas as afirmativas II e III são falsas.
- DApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.