Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq248866
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
- Aa conduta impõe a suspensão dos direitos políticos do servidor.
- Bse o servidor estiver em estágio probatório, será exonerado do cargo.
- Co servidor praticou infração punível com a penalidade de advertência.
- Dem caso de reincidência, aplica-se, em regra, a penalidade de demissão.