Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — CONSULPLAN 2017
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq248910
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
“Art. 9º: Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.”(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm.)O Artigo 9º do Decreto nº 7.746/2012 institui a CISAP. Dentre as competências desse Órgão, é correto apontar:
- AA fiscalização exclusiva das empresas estrangeiras e o controle de práticas ilícitas de biopirataria.
- BContratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte e investimento em fontes de energias fósseis.
- CA criação de normas para elaboração de ações de logística sustentável e de ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade.
- DEstratégias de sensibilização e capacitação de servidores e execução das ações contra órgãos e empresas consideradas poluentes.