Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq248918
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor
- Apassa a ter vinte dias de férias por semestre, vedada a acumulação.
- Bdesde que requeira, faz jus à tramitação prioritária do processo administrativo.
- Ctem direito à aposentadoria por invalidez que deve ser concedida em até trinta dias.
- Dsomente terá o afastamento pretendido após inspeção realizada por junta médica oficial.