Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq248942
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsidiária para exploração de atividade econômica. Com relação ao regime jurídico a ser aplicado à empresa subsidiária, assinale a alternativa correta.
- AAs subsidiárias não integram a estrutura da Administração Pública, não se submetendo às regras de licitação.
- BA criação da subsidiária depende de autorização legislativa do Ente Federativo que criou a sociedade de economia mista.
- CA proibição de acumulação de cargos e empregos públicos não se estende aos ocupantes de cargos e empregos nas subsidiárias.
- DO teto remuneratório constitucional não se aplica aos ocupantes de cargos e empregos das subsidiárias, ainda que dependentes.