Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq248982
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:
- AProcedimento de avaliação periódica de desempenho.
- BDecisão contrária em processo administrativo disciplinar.
- CDecisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
- DRedução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.