Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFJF 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq249326
- Banca
- COPESE - UFJF
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Marque a alternativa INCORRETA com relação à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente:
- ASão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.
- DO servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.