Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COPESE - UFJF 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq249328
- Banca
- COPESE - UFJF
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Marque a alternativa INCORRETA:
- AOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
- BOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
- CSalvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
- DA autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- EO processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.