Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq249388
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Analista de Tecnologia da Informação
Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava em atividade e exercício no cargo público. De acordo com o regime disciplinar da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
- AEronaldo é servidor aposentado e por isto não pode mais ser submetido a processo administrativo disciplinar.
- BEronaldo deverá ter como penalidade a sua aposentadoria cassada.
- CEronaldo terá de retornar ao serviço público até compensar com seu trabalho os recursos aplicados irregularmente.
- DEronaldo, mesmo sendo responsabilizado no processo administrativo disciplinar, não poderá mais sofrer nenhuma penalidade porque já está aposentado.
- EEronaldo terá sua aposentadoria suspensa até que consiga devolver aos cofres públicos os recursos aplicados irregularmente.