Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPESE - UFT 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq249573
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- UFT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPESE - - Assistente em Administração
Considerando a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
- AO prazo de validade das propostas será de 180 (cento e oitenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- BQuem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, mas mantendo-se o registro no SICAF.
- COs atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
- DQuando a Administração Pública adotar a modalidade do pregão, ao certame não serão aplicados os princípios da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações).