Auditoria de Conformidade segundo as Normas da INTOSAI
Gabarito: letra E. As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI) preveem que a auditoria de conformidade pode abranger uma ampla variedade de objetos, ser realizada com níveis de asseguração razoável ou limitada e empregar diversos critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório – exatamente o que descreve a alternativa E.
A banca testa o conhecimento das características essenciais da auditoria de conformidade no âmbito governamental. É importante distinguir esse tipo de auditoria das demais (financeira e operacional) e conhecer a flexibilidade que as normas INTOSAI lhe conferem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A auditoria de conformidade não se define por tipos de relatório como "diretos, indiretos ou parciais". A classificação usual na INTOSAI é entre trabalhos de certificação e relatórios diretos, mas não há menção a "indiretos" ou "parciais" nesse contexto. A descrição é imprecisa e não corresponde às normas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A auditoria de conformidade promove a accountability ao informar erros, desvios e violações, mas a afirmação de que "cabe a punição dos responsáveis ao Poder Executivo" é equivocada. A auditoria de conformidade não tem como objetivo determinar punições; ela fornece informações para que os órgãos competentes (incluindo o Poder Judiciário, Legislativo ou órgãos de controle interno) tomem as medidas cabíveis. A responsabilização não é exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As normas INTOSAI não exigem que o relatório de auditoria de conformidade seja "em formato longo, completo". O relatório pode ser adaptado ao escopo e à complexidade do trabalho, podendo ser conciso ou detalhado. A afirmação de que as conclusões devem ser expressas "de opinião sobre a conformidade" é verdadeira, mas o restante (formato longo obrigatório) é incorreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A auditoria de conformidade não tem como foco principal "fornecer relatórios contábeis informando todos os recursos utilizados". Essa descrição se aplica mais à auditoria financeira (ou contábil), que examina a fidedignidade das demonstrações financeiras. A auditoria de conformidade visa verificar a observância de leis, regulamentos, políticas e procedimentos aplicáveis.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reflete corretamente a flexibilidade da auditoria de conformidade segundo as ISSAI. Ela pode cobrir desde a conformidade com leis específicas até o cumprimento de contratos ou regulamentos internos. Pode ser realizada com asseguração razoável (maior profundidade) ou limitada (procedimentos restritos). Os critérios variam conforme o objeto auditado, e o relatório pode assumir diferentes formatos. É exatamente essa pluralidade que a norma reconhece.
Gabarito: letra E.