Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — COPEVE-UFAL 2017
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qq249719
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever:I. presunção de boa-fé;II. compartilhamento de informações, nos termos da lei;III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle;V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.Dos itens, verifica-se que estão corretos
- AI e III, apenas.
- BII e V, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DIII, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.