Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — COPEVE-UFAL 2017
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq249769
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Um contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando erro de cálculo. Protocolado o recurso em 22 de maio de 2016, sendo julgado em primeira instância como improcedente em 11 de novembro de 2016. Em 14 de novembro de 2016, o contribuinte tomou ciência da decisão e resolveu entrar com um novo recurso, o qual deverá ser protocolado em
- A10 dias a partir da ciência da decisão, podendo ser total ou parcial, e terá efeito suspensivo.
- B15 dias a partir da ciência da decisão, podendo ser total ou parcial, e terá efeito suspensivo.
- C15 dias a partir da ciência da decisão, podendo ser total ou parcial, e terá efeito devolutivo.
- D30 dias a partir da ciência da decisão, podendo ser total ou parcial, e terá efeito devolutivo.
- E30 dias a partir da ciência da decisão, podendo ser total ou parcial, e terá efeito suspensivo.