Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COPEVE-UFAL 2017
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq249810
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Maceió - AL
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, regulamentada pela Resolução CFC nº 1.374, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
AAo determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é requisito essencial.
BOs ativos da entidade resultam de transações passadas ou presentes, como, por exemplo, a intenção de adquirir estoques.
CO patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos e despesas.
DOs passivos da entidade resultam de transações realizadas exclusivamente através de contratos ou de exigências estatutárias.
EUma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura para com terceiros, mesmo que ainda não tenha sido incorrida.
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GabaritoA — Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é requisito essencial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura Conceitual da Contabilidade (CPC 00 / NBC TG EC)
Gabarito: letra A. A definição de ativo na estrutura conceitual não exige direito de propriedade, mas sim controle do recurso econômico como resultado de eventos passados e expectativa de benefícios futuros – o que torna a assertiva A a única correta.
A questão aborda as definições dos elementos das demonstrações contábeis (ativo, passivo, patrimônio líquido) conforme a NBC TG Estrutura Conceitual, que é equivalente ao CPC 00 (R2). A banca testa o conhecimento literal dos conceitos, frequentemente com pegadinhas que trocam termos como "controle" por "propriedade" ou "obrigação presente" por "obrigação futura".
Elemento Contábil
Definição (NBC TG EC)
Requisito Essencial
Fonte da Obrigação/Recurso
Erro Comum em Alternativas
Ativo
Recurso econômico controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se esperam benefícios futuros
Controle (não propriedade)
Eventos passados (não presentes ou intenções)
Afirmar que propriedade é essencial (A correta) ou que intenção gera ativo (B errada)
Passivo
Obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação exige sacrifício de recursos
Obrigação presente (não futura)
Contratos, leis, obrigações construtivas ou implícitas
Restringir a contratos/estatutos (D errada) ou exigir obrigação futura não incorrida (E errada)
Patrimônio Líquido
Interesse residual nos ativos após dedução de todos os passivos
PL = Ativos – Passivos
—
Incluir "despesas" na dedução (C errada)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A estrutura conceitual define ativo como um recurso econômico controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros. O direito de propriedade não é essencial – o que importa é o controle. Por exemplo, um bem arrendado é ativo do arrendatário, mesmo sem transferência de propriedade. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os ativos resultam de transações "passadas ou presentes" e cita a "intenção de adquirir estoques". O erro está em considerar a intenção (evento presente) como suficiente. Ativos decorrem exclusivamente de eventos passados. A intenção de comprar não gera um ativo – é necessário que a transação efetivamente ocorra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O patrimônio líquido é definido como o interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. A alternativa erra ao incluir "despesas" como item a ser deduzido. As despesas já estão refletidas no resultado e afetam o patrimônio líquido, mas não são deduzidas diretamente na fórmula. O conceito correto é: PL = Ativos – Passivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A restrição a "contratos ou exigências estatutárias" é indevida. Os passivos podem surgir de diversas obrigações presentes, inclusive obrigações construtivas ou implícitas, não apenas de contratos formais ou leis. A definição geral é: passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Uma característica essencial para a existência de passivo é que a obrigação seja presente e decorra de eventos passados. A alternativa fala em "obrigação futura mesmo que ainda não tenha sido incorrida" – isso contraria a noção de obrigação presente. Se a obrigação ainda não foi incorrida, não há passivo.
PEGA ESSA DICA!
Decore as definições exatas: ativo = recurso controlado (não necessariamente de propriedade) + evento passado + benefício futuro; passivo = obrigação presente + transferência de recurso + evento passado; PL = residual após passivos (sem incluir despesas).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)