Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COPEVE-UFAL 2017

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra C — estão corretas apenas as afirmativas II e IV. A afirmativa I erra ao atribuir à CGU a competência que é da STN; a afirmativa III inclui indevidamente uma quarta "natureza financeira" que não existe no PCASP (são três: patrimonial, orçamentária e controle).

Item I — ❌ Incorreta

Afirma que a LRF atribuiu à CGU a competência para editar normas de consolidação das contas públicas, sendo a CGU o órgão responsável pela contabilidade da União. Na verdade, a competência é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme o MCASP e a LRF. A contabilidade da União é centralizada na STN, não na CGU. Portanto, a afirmativa é falsa.

Item II — ✅ Correta

Um dos objetivos do PCASP é exatamente "atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)", conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas da STN.

Item III — ❌ Incorreta

O PCASP está estruturado em três naturezas de informação contábil: patrimonial, orçamentária e controle. A afirmativa acrescenta uma quarta natureza ("financeira"), que não existe como categoria separada. As informações financeiras são tratadas no âmbito da natureza patrimonial ou de controle, mas não constituem uma natureza própria.

Item IV — ✅ Correta

Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos entes federativos, incluindo fundos, autarquias (inclusive especiais), fundações e empresas estatais dependentes, são obrigados a adotar o PCASP. As empresas estatais independentes têm faculdade de adoção.

Conclusão: Apenas os itens II e IV estão corretos → gabarito letra C.