Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq249842
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente/Secretário Escolar
A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2005, tem como finalidade regulamentar o artigo
- A210 da Lei n° 9394/1996, que trata da fixação de conteúdos mínimos.
- B81 da Lei n° 9394/1996, que trata da organização do ensino experimental.
- C13 da Lei n° 9394/1996, que trata das funções docentes no âmbito das instituições escolares.
- D80 da Lei n° 9394/1996, no que concerne à forma de organização da educação a distância.
- E36 da Lei n° 9394/1996, que trata da educação profissional de nível técnico, sua forma de oferta e organização curricular.