Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq249938
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor ll - Arte Cênicas
Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.verifica-se que está(ão) correta(s)
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, apenas.