Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq250320
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Todos
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996[...]Art. 32[...]§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que
- Asejam impedidas, por qualquer motivo, de acompanhar o ensino presencial.
- Bvivam em situação de risco ou em localidades insalubres.
- Cse encontram no exterior do país, por qualquer motivo.
- Destejam fora da faixa etária apropriada para o ensino.
- Etrabalhem em período integral, matutino ou noturno.