Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq250589
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:
- Adelação, processo penal e aplicação de pena.
- Bprocesso judicial, nomeação oficial do defensor e escolha do júri.
- Capuração da ofensa, punição e arquivamento do processo.
- Dpetição, revisão e conclusão.
- Einstauração, inquérito administrativo e julgamento.