Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COVEST-COPSET 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq251479
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:
- Aquando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
- Bse, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.
- Cpor motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
- Dem decorrência de invalidez do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
- Ecompulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.