Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COVEST-COPSET 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq251480
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:
- Anão se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- Bo servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
- Co servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- Do servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- Eas faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.