GabaritoC — Diversidade.
Gabarito: letra C. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 3º, enumera os princípios que regem as licitações: isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. O princípio da diversidade não consta desse rol, sendo, portanto, a alternativa que a questão pede (a que "não contém um princípio definido pela Lei nº 8.666/93").
A banca testa a memorização dos princípios expressos da Lei 8.666/93. É comum que o candidato confunda com os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput) ou com outros valores como "eficiência" e "economicidade", que também não estão no art. 3º. Todas as alternativas, exceto a C, integram o rol do art. 3º.
A isonomia é princípio expresso no art. 3º da Lei 8.666/93. Como a questão pede a alternativa que não contém um princípio, esta está correta (não é o gabarito).
A moralidade também é princípio expresso no art. 3º.
Diversidade não é princípio definido pela Lei 8.666/93. O rol do art. 3º não a menciona. Portanto, esta é a alternativa que a banca pediu: a que não contém um princípio da lei.
A publicidade é princípio expresso no art. 3º.
A legalidade é princípio expresso no art. 3º.
A banca explora a confusão entre os princípios constitucionais (art. 37, caput) e os princípios específicos da licitação. O art. 3º da Lei 8.666/93 é taxativo: nele não consta "diversidade", nem "eficiência", nem "economicidade". Memorizar esse rol é essencial para questões como esta.
Decore o art. 3º: isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Nas provas, a banca costuma listar princípios que parecem fazer sentido, mas que não estão na lei.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: letra C.
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