Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IV - UFG 2017
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq252943
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CELG/GT-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
Uma hidrelétrica de grandes dimensões será instalada no Estado de Goiás. A Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabeleceu que, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão competente mediante fundamentação em estudo e relatório de impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral a título de compensação. Segundo a referida lei, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a qual porcentagem dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento?
- A0,3%.
- B0,4%.
- C0,5%.
- D0,6%.