Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IV - UFG 2017
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq253424
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - IF Goiano - Administrador
Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando
- Aas condutas comissivas decorrem de ato administrativo praticado fora dos limites legalmente postos ou as condutas omissivas advêm de situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei.
- Ba autoridade pública pratica o desvio de poder, entendido como a atuação do agente fora dos limites da competência prevista em lei.
- Co comportamento possível é tomado pelo gestor público diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.
- Do administrador identifica determinadas situações que a legislação confere margem de opção e opta pela solução mais adequada ao interesse público.