Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq255396
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- SESCOOP- PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Operações
Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que:
- AOs contratos sejam aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinquenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.
- BO contratado subcontrate, em hipótese alguma, partes do objeto contratual.
- CO contratante rescinda unilateralmente o contrato por inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas.
- DNos casos de obras e serviços de engenharia, o instrumento convocatório possa fixar o tipo de garantia.