Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq255402
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- SESCOOP- PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Operações
A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Sendo assim não haverá a dispensa de licitação quando:
- ANa compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente.
- BDa Intervenção no Domínio Econômico, como de congelamento de preços ou tabelamento de preços.
- CEm situações de emergência, como casos de guerra; grave perturbação da ordem e de calamidade pública.
- DEm serviços de publicidade e locações da Administração Pública.