Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Crescer Concursos 2017
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq255958
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Fiscal Sanitário
O ato pelo qual a autoridade sanitária manifesta sua aprovação ao funcionamento de estabelecimentos de natureza física, consultórios de qualquer especialidade, das diversas áreas de saúde, é pessoal e intransferível, sendo concedido quando do início das atividades dos mesmos, não importando em revalidação anual é o:
- ATermo de Licença de Funcionamento Sanitário.
- BCertificado de Inspeção Sanitária.
- CTermo de Assentimento Sanitário
- DTermo de Processo Administrativo.