Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FADESP 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq256640
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico do governo brasileiro. Em obediência ao que prevê a legislação básica contida na Constituição Federal de 1988, o sistema de planejamento orçamentário é constituído por
- Aplano orçamentário anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.
- Bplano orçamentário fiscal, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.
- Cplano de metas plurianual, plano orçamentário anual e lei de diretrizes orçamentárias.
- Dplano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.