Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq256664
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o pregão, pode-se afirmar que
- Aé modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços limitados a valor global definido por Decreto do Chefe do Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Bum dos objetivos da Lei do pregão, ao inverter as fases tradicionais dos certames, é ampliar a competitividade entre os licitantes.
- Cé escolhido, na fase preparatória, servidor do órgão para exercer a função de pregoeiro responsável pelo recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e classificação, ficando a habilitação e a adjudicação, no entanto, sob responsabilidade da autoridade superior do órgão promovente da licitação.
- Do prazo de validade das propostas não poderá ser superior a sessenta dias.