Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FADESP 2017
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq257521
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que
- Ao valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.
- Bo trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.
- Ca jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.
- Da jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.