Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq257564
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Capanema - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,
- Asolicitar aos participantes do certame o credenciamento do pregoeiro e da equipe.
- Bdeterminar, em conjunto com os participantes, a abertura do processo licitatório
- Cencaminhar, ao conjunto de concorrentes, pedido de homologação do resultado da licitação.
- Ddecidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.