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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FAEPESUL 2017

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq257687
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Quanto a taxa de Fiscalização e licença para localização e funcionamento, Alvará Sanitário, para o exercício de 2017, é CORRETO afirmar que:
  1. Aserá pago em cota única.
  2. Bpode ser fracionado em até 4 vezes.
  3. Cdeve ser fracionado em até 6 vezes.
  4. Dnão consta previsão para data de vencimento.
  5. Enenhuma das alternativas está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — será pago em cota única.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Taxa de Fiscalização e Licença - Alvará Sanitário

Gabarito: letra A. A taxa de fiscalização e licença para localização e funcionamento, com alvará sanitário, para o exercício de 2017, deve ser paga em cota única, conforme a legislação local aplicável. As demais alternativas, ao preverem parcelamento ou ausência de data de vencimento, estão incorretas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A legislação específica determina o pagamento em cota única, sendo este o regime correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o pagamento pode ser fracionado em até 4 vezes, o que não é verdadeiro — a regra é cota única.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê fracionamento em até 6 vezes, também incorreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que não há previsão de data de vencimento, o que é falso, pois a data de vencimento está prevista na legislação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que nenhuma alternativa está correta, mas a alternativa A está correta.

Gabarito: letra A

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