Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2017
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq257985
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Araucária - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Nível Superior
Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
- AO patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.
- BOs bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.
- COs bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias.
- DOs bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados.