Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FAFIPA 2017

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq258002
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Araucária - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Técnico Nível Superior
Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORRETO afirmar que:
  1. AO Poder Judiciário pode invalidar os atos administrativos da Administração Pública “ex offício” ao analisar os aspectos de conveniência e oportunidade.
  2. BA revogação é a declaração de invalidade do ato administrativo produzido em desobediência à norma legal.
  3. CA Administração Pública, somente quando provocada, poderá apreciar o ato administrativo sob o aspecto de sua legitimidade, sendo-lhe vedada a análise do mérito do ato administrativo.
  4. DNa revogação, a Administração Pública revê seu julgamento acerca do mérito do ato administrativo, que passa a ser interpretado como inconveniente ou inoportuno, revelando-se necessária a sua retirada do mundo jurídico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na revogação, a Administração Pública revê seu julgamento acerca do mérito do ato administrativo, que passa a ser interpretado como inconveniente ou inoportuno, revelando-se necessária a sua retirada do mundo jurídico.

Link permanente: /questoes/qq258002