Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAU 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq258649
- Banca
- FAU
- Órgão
- E-Paraná Comunicação - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para assegurar a melhor utilização dos recursos públicos, as compras e contratações devem ser realizadas mediante abertura de licitação, permitindo a participação de todos interessados e selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Sobre este tema, assinale a única alternativa que apresenta uma característica Incorreta sobre as licitações públicas:
- ANo que diz respeito às modalidades de licitação, nos casos em que couber Convite poderão ser adotadas Tomada de Preço ou Concorrência e nos casos em que couber Tomada de Preços poderá ser adotada Concorrência.
- BNa aquisição de bens o tipo de licitação será sempre o menor preço, enquanto que na contratação de serviços deverá ser adotada a modalidade melhor técnica e preço.
- COs valores máximos para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 8.000,00 para compras e demais serviços.
- DA contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação.
- EPara qualificação econômico- financeira serão exigidos balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.