Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FAU 2017
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq258683
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Clevelândia - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O parágrafo 3 do artigo 4 da Lei 101/00, trata de um anexo na Lei, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetas as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, este anexo chama-se:
- AAnexo de Planos de Contingência.
- BAnexo Contingente.
- CAnexo de Riscos Fiscais.
- DAnexo de Compatibilidade de Programas.
- EAnexo Relativo à Dívida Pública.