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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAU 2017

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq258718
Banca
FAU
Órgão
Câmara de Mato Rico - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:
  1. ADesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.
  3. CAfetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.
  4. DAs cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.
  5. EA regra é que os bens de uso comum do povo sejam utilizáveis por todos do povo, igualmente do que passa com os bens de uso especial.
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GabaritoD — As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.

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