Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FAU 2017
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq259148
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Apucarana - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre, EXCETO:
- AEquilíbrio entre receitas e despesas.
- BCritérios e forma de limitação de empenho.
- CNormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- DMemória e metodologia de cálculo sem justificativas de resultados pretendidos.
- ECondições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.