Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCM 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq260151
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No que se refere à Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.( ) As sanções a serem aplicadas por autoridade competente não terão natureza pecuniária, mas tão somente consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.( ) O servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é impedido de atuar em processo administrativo.( ) A desistência ou a renúncia do interessado implicará no arquivamento do processo, ainda que haja interesse público envolvido.( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Com relação às afirmações, a sequência correta é
- AV, V, V, F.
- BV, F, V, F.
- CF, F, V, V.
- DF, F, F, V.
- EF, V, F, V.