Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq260785
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Lei 8.112/1990 determina que
- Ao exercício de atividade eclesiástica remunerada é motivo de licença para o servidor.
- Bo concurso público terá a validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
- Ca promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
- Dos servidores que fazem jus a adicional de insalubridade em virtude de exposição a ruídos de alta intensidade serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.
- Ehavendo expressa autorização da autoridade competente, o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.