Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq260809
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Relativamente à modalidade de licitação, denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/02, permite-se ao pregoeiro exigir dos licitantes
- Agarantia de proposta.
- Bdocumentação relativa à sua habilitação no certame.
- Caquisição do edital como condição para participação no certame.
- Dpagamento de taxas e de emolumentos, superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
- Eatestado de que a empresa possui sede em município diverso do órgão organizador do certame.