Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq260821
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é um caso cuja penalidade de demissão será aplicada como regra geral:
- AInsubordinação grave em serviço.
- BPromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- CRetirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
- DCoagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
- ECometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.