Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq260823
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Após ser aprovado em concurso público da administração pública federal, Danilo aguarda sua nomeação para o respectivo cargo. Ocorre que, muito antes de expirar o prazo de validade do concurso no qual logrou êxito, Danilo foi surpreendido com a abertura de novo concurso para o mesmo cargo no qual já havia sido aprovado pelo referido ente público. Diante dessa situação, a abertura de novo certame e a nomeação de novos concursados antes de Danilo são atos
- Alegais, uma vez que cabe ao administrador público deliberar de forma discricionária sobre seus atos.
- Blegais, uma vez que o novo concurso foi aberto antes de expirado o prazo de validade do concurso para o determinado cargo.
- Cilegais, uma vez que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- Dilegais, uma vez que, como Danilo foi aprovado no concurso em consonância com o devido processo legal, o mesmo faz jus à nomeação por tempo indeterminado.
- Elegais, uma vez que priorizar a nomeação daquele inicialmente aprovado em concurso público, em relação aos novos concursados, violaria o princípio da isonomia.