Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FEPESE 2017
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq261076
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão.
- AA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
- BO espólio será pessoalmente responsável pelas dívidas tributárias do de cujos até a data da partilha.
- CA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde solidariamente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.
- DA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por meio de alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, é responsável pelos tributos devidos até a data do respectivo ato.
- EO sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem subsidiariamente com o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.