Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FEPESE 2017
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq261091
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre o poder constituinte:1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dispositivos de uma nova Constituição recém-promulgada continuará a ter validade, sendo, portanto, recepcionada pelo novo ordenamento jurídico constitucional.2. A legislação infraconstitucional que perdeu sua eficácia diante de um texto constitucional anterior se restaura pelo surgimento de uma nova Constituição.3. Quando a legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior é incompatível com o ordenamento estabelecido por uma nova Constituição, ela é automaticamente revogada pela ausência de recepção.4. Ocorre a desconstitucionalização quando normas constitucionais de uma ordem anterior permanecem válidas na vigência de uma nova Constituição, contudo com o status de normas infraconstitucionais.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.