Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FEPESE 2017
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qq261101
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.
- AÉ nula a renúncia ao prazo prescricional fixado em lei.
- BA contagem do prazo decadencial pode ser interrompido por qualquer dos interessados.
- CA pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.
- DA parte a quem aproveita a decadência convencional poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz conhecê-la do ofício.
- EQuando a lei não haja fixado prazo menor, a decadência ocorre em dez anos da data do ato ou fato jurídico.