Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FEPESE 2017
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qq261233
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Operacional
Com base n Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):
- ABarreiras alfandegárias e postos de fiscalização tributária.
- BPortos credenciados e postos de fiscalização tributária.
- CPostos de fronteira, devidamente autorizados pelo Ministério da Saúde.
- DPortos e postos de fronteira, devidamente aparelhados pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal.
- EPostos de fronteira, devidamente credenciados para a inspeção sanitária de carcaças “post morten”.